1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS
A Lumina Capital Management Ltda.
(“Controladora”), na qualidade de Controladora de dados pessoais nos termos da Lei nº 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD), formaliza esta política como forma de demonstrar seu compromisso e transparência com todos os titulares de dados pessoais, buscando o tratamento adequado das informações de pessoas físicas que possam ser acessadas no âmbito de suas atividades e responsabilidades. Dessa forma, com base em suas diretrizes internas e na legislação vigente sobre proteção de dados, os dados pessoais eventualmente fornecidos à Controladora serão tratados de forma adequada, respeitando as políticas de confidencialidade, segurança da informação e cibernética, que devem ser seguidas por todos os seus colaboradores.
2. CONCEITOS
Para fins desta política, os termos abaixo devem ser compreendidos da seguinte forma:
• Controlador: pessoa natural ou jurídica responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
• Operador: pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador, seguindo suas instruções;
• Agentes de tratamento: o controlador e o operador;
• Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais objeto de tratamento; • Dados Pessoais: informações relacionadas à pessoa natural identificada ou identificável;
• Dados Anonimizados: dados relativos ao titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis disponíveis na ocasião de seu tratamento;
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
• Anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis, disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação direta ou indireta a um indivíduo;
• Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;
• Encarregado (DPO): pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Usuário: pessoa natural que acessa o site da Controladora.
3. USO DE COOKIES
Cookies são pequenos arquivos armazenados no computador do usuário do site que permitem obter informações sobre sua navegação. O site da Controladora utiliza cookies com o objetivo de melhorar a experiência de navegação. Os cookies coletam informações estatísticas sobre como os usuários utilizam o site, possibilitando aprimoramentos em seu funcionamento. Essas informações, no entanto, não identificam diretamente o usuário.
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4. DADOS PESSOAIS COLETADOS
Esta política contempla duas categorias para fins de coleta de dados:
A. Dados de terceiros;
B. Dados de colaboradores da Controladora.
Dados de terceiros:
- Nome
- Data de nascimento
- RG
- CPF
- Telefone
- Cônjuge
- Endereço
- Profissão
Dados de colaboradores da Controladora:
- Nome
- Data de nascimento
- Nome dos pais
- RG
- CPF
- CNH
- Título de eleitor
- Imagem
- Estado civil
- Grau de escolaridade
- Profissão
- Currículo profissional
- Endereço residencial
- Telefone
- Biometria
- Dados bancários
5. FINALIDADE DO TRATAMENTO DE DADOS
Os dados pessoais de terceiros podem ser utilizados para envio de e-mails institucionais da Controladora. Em situações excepcionais, também poderão ser utilizados quando pertinentes ao contexto operacional dos serviços da Controladora.
Os dados pessoais dos colaboradores serão tratados conforme as finalidades demandadas pela relação de trabalho ou societária estabelecida com a Controladora, bem como no contexto do mercado regulado em que atua. Isso inclui o cumprimento de políticas internas, exigências comerciais, due diligence de parceiros, bem como obrigações trabalhistas, societárias, contábeis e regulatórias.
6. COMPARTILHAMENTO DE DADOS
Como regra, a Controladora não compartilha dados pessoais com terceiros sem autorização do titular ou fora do escopo dos serviços prestados.
Qualquer transferência não autorizada de dados está restrita às hipóteses previstas na legislação vigente, e tanto a Controladora quanto o Operador comprometem-se a cumprir os requisitos legais de proteção de dados.
7. SEGURANÇA DOS DADOS
A Controladora adota medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição acidental ou ilícita, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado.
Todos os colaboradores devem zelar pela segurança dos dados a que tenham acesso, nos termos da LGPD.
Nos termos do art. 48 da LGPD, em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao titular, a Controladora notificará tanto o titular quanto a ANPD.
8. TÉRMINO DO TRATAMENTO DE DADOS
A Controladora poderá manter e tratar os dados pessoais enquanto forem pertinentes às finalidades desta política.
Dados anonimizados, sem possibilidade de associação ao titular, poderão ser mantidos por tempo indeterminado.
O titular poderá solicitar a exclusão de seus dados pessoais não anonimizados, a qualquer momento, pelo e-mail: compliance@luminacm.com
9. DIREITOS DO TITULAR
O titular dos dados pessoais tem direito de obter da Controladora, a qualquer momento e mediante requisição:
I – Confirmação da existência de tratamento;
II – Acesso aos dados;
III – Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
IV – Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
V – Eliminação dos dados tratados com consentimento, salvo exceções previstas na LGPD;
VI – Informação sobre entidades públicas e privadas com as quais a Controladora compartilhou dados;
VII – Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências da negativa;
VIII – Revogação do consentimento, nos termos do §5º do art. 8º da LGPD.
O titular pode exercer esses direitos entrando em contato pelo e-mail compliance@luminacm.com.
Os administradores da Controladora, Srs. Daniel Goldberg e Catarina Rodrigues, atuam como Encarregados de Dados (DPO) nos termos da LGPD.
10. VIGÊNCIA DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Esta política aplica-se às situações descritas enquanto a Controladora mantiver os dados pessoais dos titulares.
ALTERAÇÕES NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A Controladora se reserva o direito de alterar esta política a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada em seu site.